Governo proíbe temporariamente entrada de estrangeiros no Brasil

Medida vale para quem chegar ao país por aeroportos
 estrangeiros no Brasil

O governo federal editou hoje (27) uma portaria para proibir temporariamente a entrada de estrangeiros de todas as nacionalidades que chegarem ao Brasil pelos aeroportos. A medida tem validade de 30 dias.

O fechamento da fronteira aérea foi feito a partir de recomendações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). 

A regra não será aplicada no caso de brasileiros que retornem ao país, imigrantes que moram no Brasil, parentes diretos de brasileiros e estrangeiros que são membros de órgãos internacionais. A norma também libera a entrada de quem estiver em trânsito para outros países, desde que o passageiro fique somente na sala de trânsito dos aeroportos, além de tripulantes de empresas aéreas.

Na semana passada, o governo brasileiro tomou a primeira medida para restringir a entrada de estrangeiros.

A nova portaria foi editada pelo ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Casa Civil, Braga Neto, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Fonte: Agência Brasil

Embaixada dos Estados Unidos cancela entrevistas para concessão de vistos a partir desta terça

Em comunicado, o Governo do EUA informou que retornará o serviço o "mais rápido possível"
Embaixada dos Estados Unidos no Brasil

A partir desta terça-feira (17), a Embaixada dos Estados Unidos e todos os consulados americanos no Brasil irão cancelar as entrevistas rotineiras de visto de imigrante e não imigrante por tempo indeterminado. A decisão foi divulgada na segunda (16) por conta da pandemia do novo coronavírus.

Serviços de rotina não relacionados a segurança, como a renovação de passaportes sem viagens iminentes, não serão agendadas. A embaixada fornecerá somente serviços de emergência para os cidadãos norte-americanos no Brasil.

Os brasileiros que estavam com entrevista agendada precisarão remarcar o atendimento. A medida vale para os consulados gerais das seguintes localidades:

  • São Paulo
  • Rio de Janeiro
  • Recife
  • Porto Alegre

A norma também vale para as agências consulares dos EUA em Manaus, Fortaleza e Salvador.

Nesta terça, foi confirmada a primeira morte por Covid-19 no Brasil; o país tem 301 casos confirmados.

Nos Estados Unidos, onde já foram registrados mais de 4,3 mil, o presidente Donald Trump informou que a quarentena do país ainda não está em questão. No entanto, algumas regiões já estão decretando o isolamento obrigatório.

Segundo monitoramento da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, foram registradas, em todo o mundo, 7.074 mortes pela doença. Dessas, 3.217 ocorreram na China.
Fonte: G1

Brasil e Catar acabam com exigência de visto

Com o acordo, os dois países permitirão que seus habitantes permaneçam no território alheio sem visto de entrada por um período máximo de 90 dias por 12 meses, após a data da primeira entrada
Brasil e Catar

Turistas brasileiros não vão precisar mais de visto para visitar o Catar e vice-versa. O acordo entre os dois países foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

Os cidadãos dos dois países que tiverem um passaporte comum válido por um período mínimo de 6 meses podem entrar e permanecer sem visto no território alheio, para fins de turismo, trânsito ou negócios.

Com o acordo, os dois países permitirão que seus habitantes permaneçam em território sem visto de entrada por um período máximo de 90 dias por 12 meses, após a data da primeira entrada no respectivo território.

"A isenção de visto se aplica independentemente do modo de transporte usado para atravessar as fronteiras", informa o anúncio do governo brasileiro.

O acordo foi assinado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro ao Qatar, em outubro de 2019, durante cerimônia no Palácio Real, em Doha.

O Catar sedia a Copa do Mundo da Fifa entre novembro e dezembro de 2022. O Brasil ainda precisará jogar as Eliminatórias para se classificar — o torneio classificatório da América do Sul começa em março deste ano.
Fonte: G1

Visto americano: Por que você vai ter que informar dados de suas redes sociais se quiser fazer turismo, estudar ou trabalhar nos EUA

Novas regras para obtenção de visto de estudante, turismo e trabalho nos Estados Unidos foram anunciadas sexta-feira e só deixam de fora certos solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais
Visto americano e redes sociais

Se você pensa em pedir ou renovar um visto dos Estados Unidos é melhor analisar o que você posta no Facebook ou no Twitter, por exemplo.

É que, segundo anunciou o Departamento de Estado americano na sexta-feira, a partir deste mês, a maioria das pessoas que se candidatar a um visto no país terá que enviar junto com a solicitação informações sobre as redes sociais que usa ou usou nos últimos cinco anos.

Mas não é só isso.

De acordo com as novas regras, além de toda a documentação que já precisam apresentar, os interessados também devem fornecer endereços de e-mail e números de telefone que utilizaram também nos últimos cinco anos.

As novas exigências foram propostas pela primeira vez em março de 2018. Elas atendem a uma determinação do presidente Donald Trump, e, segundo o governo, buscam aumentar o controle de segurança sobre os solicitantes de visto.

"Estamos trabalhando constantemente para encontrar mecanismos que melhorem nossos processos de triagem para proteger os cidadãos americanos, ao mesmo tempo em que apoiamos as viagens legais aos Estados Unidos", disse o Departamento.

Quem deverá fornecer informações sobre as redes sociais?
De acordo com as novas regras, a maioria das pessoas que se candidata a um visto dos EUA deve enviar informações como os nomes de usuários que mantém ou mantinha nas redes sociais.

A obrigatoriedade vale para quem vai aos Estados Unidos fazer turismo, trabalhar ou estudar. Já certos solicitantes de vistos diplomáticos e oficiais estarão isentos das novas medidas, segundo o Departamento de Estado.

Anteriormente, apenas candidatos que demandavam uma investigação adicional por parte das autoridades - como os que haviam estado em partes do mundo controladas por grupos radicais ou eram provenientes de determinados países - tinham essa obrigação.

Os novos formulários de solicitação de visto listam uma série de redes sociais e exigem que o solicitante informe os nomes das contas que têm ativas ou as que utilizou nos últimos cinco anos.

A solicitação também inclui a opção de oferecer informações voluntariamente sobre perfis que possuam ou possuíram em outras redes, mas que não constam na relação disponível na ficha.

 redes sociais

Desde sexta-feira, internautas relatam que o novo formulário já está valendo.

Segundo fontes de imigração consultadas pelo jornal americano The Hill, quem mentir sobre o uso das redes sociais poderá enfrentar "sérias conseqüências na imigração".

Qual foi a reação às novas medidas?
Quando a proposta de pedir informações sobre as redes sociais dos solicitantes de visto foi apresentada em 2018, as autoridades estimaram que ela afetaria 14,7 milhões de pessoas por ano.

A União Americana pelas Liberdades Civis fez críticas na época, afirmando que "não há evidências de que tal monitoramento das redes seja efetivo ou justo" e considerando que ele levaria as pessoas a se autocensurarem na internet, já que qualquer brincadeira feita nessas plataformas poderia ser levada a sério.

Usuários das redes sociais também não se mostraram satisfeitos com a medida, chamada, por alguns, de "Big Brother nos Estados Unidos".

O jornalista Peter Clarke, ex-funcionário da rede ABC na Austrália, disse no Twitter que as regras são "ainda mais invasivas" e que outros destinos, com isso, "acenam" para os viajantes.

O também jornalista Kumar Manish, da Índia, também via Twitter, recomendou que os internautas "pensem duas vezes, três vezes antes de postarem qualquer coisa". "Seu sonho americano pode ir por água abaixo com base nisso", acrescentou.
Fonte: G1 com BBC Brasil

Brasileiros precisarão de autorização de viagem para entrar na Europa a partir de 2021

Autorização prévia à viagem será exigida a turistas de cerca de 60 nacionalidades que não precisam de visto. Sistema foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo Parlamento Europeu
autorização de viagem para entrar na Europa

O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (5) um novo sistema de autorização de viagens para turistas de países que não precisam de visto para entrar nos países da União Europeia (UE), entre eles o Brasil. A autorização prévia à viagem passará a ser exigida a partir de 2021.

O sistema, conhecido como Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS, na sigla original em inglês), foi aprovado por 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções. Agora a lei precisa ser adotada formalmente pelo Conselho de Ministros, que já tinha entrado em um acordo sobre ela. Depois, será publicada no Diário Oficial.

O países que aplicarão o ETIAS são os do Tratado de Schengen, que inclui 22 nações do bloco europeu, e mais quatro países da UE: Romênia, Bulgária, Croácia e Chipre (veja o mapa abaixo). O Reino Unido não exigirá a autorização, já que está entre os que não fazem parte do Tratado de Schengen.

Antes de viajar à Europa, os turistas terão de preencher um formulário eletrônico com dados pessoais, informações do documento de viagem e o país em que entrará. Além dos brasileiros, turistas de outras 60 nacionalidades serão afetados, como canadenses, americanos, australianos e latino-americanos.

A autorização será válida por três anos e vai custar 7 euros (cerca de R$ 32), a não ser para viajantes menores de 18 anos ou maiores de 70 anos, para quem será gratuita.

Mas a decisão final para entrar na União Europeia continua com a segurança de fronteira de cada país.

Por que uma autorização prévia?
O objetivo é comparar as informações proporcionadas por cada cidadão com as de distintas bases de dados europeus para identificar, antes de sua saída, as pessoas que apresentem "um risco de migração irregular ou de segurança".

Com esse sistema automatizado, inspirado no formulário ESTA, um dispositivo em vigor nos Estados Unidos, a UE pretende proteger melhor suas fronteiras exteriores, detectando antes de sua saída para a Europa alguns indivíduos potencialmente perigosos.

O que acontece se for detectado um risco?
Os pedidos serão processados automaticamente e é esperado que o sistema ETIAS aprove a grande maioria das autorizações quase imediatamente.

Mas se o cruzamento de dados detectar alguma informação relevante para o risco de segurança, o pedido será processado manualmente. A decisão de aprovar ou não a autorização deverá ser feita em até 4 semanas. As recusas devem ser justificadas e o solicitante tem o direito de recorrer.
 autorização précia de viagem
Fonte: Marina Franco, G1

Brasileiros já podem viajar sem visto para os Emirados Árabes

Brasileiros terão a permissão de entrada de até 90 dias, sem a necessidade do visto, para negócios e turismo
visto para os Emirados Árabes
O acordo firmado no ano passado, que isenta o visto para brasileiros no Emirados Árabes Unidos, entrou em vigor ontem (3). Segundo o consulado do país, os passageiros brasileiros, que tenham o passaporte válido, têm a permissão de estada por 90 dias sem a necessidade do visto para Negócios ou Turismo. O visto de entrada é concedido na hora, na passagem pela Imigração, no Aeroporto de Dubai.

E, embora o principal destino seja Dubai, como o acordo prevê a livre entrada em todo o território, os brasileiros terão acesso aos demais principados: Abu Dhabi, Sharjah, Ajman, Umm al-Quwain, Ras al-Khaimah e Fujairah.

Em nota, a Emirates, única aérea que realiza voos diretos entre Brasil e Emirados Árabes, com saídas de São Paulo e Rio de Janeiro e com destino a Dubai, afirma que não exigirá mais o visto pré-arranjado para os passageiros brasileiros.

Mais informações podem ser buscadas diretamente com o Consulado Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo ou com a Embaixada em Brasília.
Fonte: Panrotas

Cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão terão visto eletrônico para o Brasil

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o sistema dá mais rapidez e comodidade à solicitação de visto para o Brasil
Visto eletrônico para o Brasil
 Os cidadãos australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses poderão requerer o visto brasileiro por meio do Programa de Visto de Visita por Meio Eletrônico (e-Visa). Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o sistema dá mais rapidez e comodidade à solicitação de visto para o Brasil e aumenta a eficiência na prestação dos serviços consulares.

Em 2016, os consulados brasileiros localizados nesses quatro países foram responsáveis por 63,74% da demanda mundial por vistos de turismo e 58,15% da demanda por vistos de negócios rumo ao Brasil. O e-Visa brasileiro custará US$ 40, cerca de R$ 130. Diferente do visto comum, que tem validade de até cinco anos, o e-Visa tem validade máxima de dois anos e não exclui a possibilidade de o interessado solicitar visto da forma tradicional, por meio da rede consular brasileira.

Para que o beneficiário possa embarcar para o Brasil, é necessário que ele apresente à companhia aérea a cópia impressa ou imagem digitalizada do visto eletrônico. A Polícia Federal está plenamente integrada ao novo sistema, e há a previsão de integração, em futuro próximo, com os e-Gates (serviços automatizados de conferência de passaportes) nos aeroportos brasileiros, atualmente exclusivos para cidadãos do Brasil.

O estrangeiro do Canadá, Estado Unidos, Japão ou Austrália interessado em vir ao Brasil poderá requerer o e-Visa e obtê-lo de forma remota, pelo site ou aplicativo em celular ou tablet pelo www.vfsglobal.com/brazil-evisa. O programa eletrônico estará disponível a partir desta terça-feira (21/11) para os australianos, de 11 de janeiro de 2018 para os japoneses, de 18 de janeiro de 2018 para os canadenses, e de 25 de janeiro de 2018 para cidadãos norte-americanos.
Fonte: Correio Braziliense

Como tirar visto para Malaui

Países isentos de visto no Malaui
Estrangeiros oriundos de países do Commonwealth (exceto Camarões, Índia e Nigéria) e dos países listados abaixo não necessitam de visto para entrar no Malauí, a não ser que planejem ficar no país por mais de 90 dias:

Antígua e Bermudas, Austrália, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Brunei, Canadá, Chipre, Dinamarca, República Dominicana, Ilhas Fiji, França, Gâmbia, Alemanha, Gana, Guiana, Islândia, Irlanda, Itália, Jamaica, Estados Unidos da América, Japão, Quênia, Kiribati, Lesoto, Luxemburgo, Madagáscar, Malásia, Maldivas, Malta, Ilha Maurícia, Moçambique, Namíbia, Nauru, Países Baixos, Nova Zelândia, Noruega, Papua Nova Guiné, Portugal, Ilhas Samoa (Ocidental), San Marino, Seychelles, Serra Leoa, Singapura, Ilhas Salomão, África do Sul, Sri-Lanka, São Vicente e Granadinas, Suazilândia, Suécia, Tanzânia, Tonga, Trinidade e Tobago, Tuvalu, Vanuatu, Zâmbia, Zimbábue, Uganda, Reino Unido da Grã-Bretanha e Colônias.

Exigências para solicitação de visto
Para solicitar o visto, o passaporte deve ser válido por pelo menos mais 6 (seis) meses após a data da viagem. Outras exigências são:

  • Duas (2) cópias preenchidas, em inglês, do Formulário nº 27: "Formulário de Solicitação de Visto de Entrada no Malaui". Para fazer o download do formulário acesse o site do Departamento de Imigração do Malaui: http://www.immigration.gov.mw;
  • Duas (2) fotos tamanho 3x4;
  • Carta de Apresentação da pessoa/organização que está apoiando sua visita ao Malaui;
  • Carta de respaldo do anfitrião (Carta Convite) - a pessoa ou organização que você irá visitar no Malaui;
  • Carta de Confirmação do país, caso a pessoa esteja viajando a negócios;
  • Visto de saída ou permissão para residência emitido por seu país de residência (caso não seja nativo daquele país);
  • Passagem aérea ida/volta, indicando o itinerário;
  • Comprovante de reservas em algum hotel no Malaui;
  • Extrato Bancário (últimos 3 meses). 

Taxas de visto
As taxas para visto são as seguintes:

Visto de Trânsito - US$70.00

Visto de Entrada Única - US$100.00

Visto de Entradas Múltiplas - US$220.00 (válido por 6 meses) e US$300.00 (válido por 1 ano)

Nota: Todos os solicitantes devem pagar os valores das taxas de visto em dólar americano e em espécie. Os solicitantes receberão um comprovante após o pagamento efetuado.

Atendimento
O Serviço Consular da Embaixada funciona de segunda à sexta, exceto aos feriados, e os horários para solicitação de visto são de 10h às 12h e das 14h às 15h30min. O tempo para emissão de visto é de três (3) dias em circunstâncias normais. Entretanto, é possível que a emissão do visto se dê mais rapidamente em circunstâncias especiais, como emergências familiares, por exemplo (caso atenda à todos os quesitos obrigatórios de emissão de visto).

Endereço: SHIS QI 15 Conjunto 3 Casa 1 - Lago Sul CEP: 71635-230 – Brasília/DF
Tel: (61) 3366-1337/3364-3186 Fax: (61) 3365-2149
Site: http://www.embaixadadomalawinobrasil.com.br/imigracao_.php?id=8
E-mail: malawiembassybrazil@gmail.com

Governo envia ao Congresso proposta para liberar R$ 102 mi para emissão de passaportes

Serviço está suspenso desde terça porque atingiu limite de gastos previstos; segundo governo, emissão poderá ser retomada nos próximos dias após o reforço do orçamento.
emissão de passaportes

O governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte. O serviço está suspenso desde as 22h de terça-feira (27) porque atingiu o limite de gastos previstos no Orçamento da União.

"Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", disse o Ministério do Planejamento, em comunicado, na quarta-feira (28).

Segundo o ministério, o serviço poderá ser retomado nos próximos dias após o reforço do orçamento.

A Polícia Federal anunciou que suspendeu a emissão de novos passaportes desde as 22h de terça-feira (27) devido à "insuficiência do orçamento". Antes de isso acontecer, a PF diz que enviou ao menos 10 ofícios alertando o governo sobre a situação.

Somente serão emitidos os passaportes de emergência, ou seja, para situações que necessitem do documento de viagem e não possam comprovadamente esperar o prazo normal de confecção e entrega, como motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais, por exemplo. Nos casos de emergência não entram os emitidos para viagens a turismo.

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25 correspondente à emissão do documento. No caso de passaportes de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

O motivo da suspensão da emissão de passaportes não é falta de verba, já que os brasileiros pagam a taxa de R$ 257,25 pelo documento. O problema passa pelo estouro do teto da Lei Orçamentária Anual.

Segundo a PF, a taxa que é paga pelos cidadãos para a emissão do passaporte não é destinada, necessariamente, ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa parte da verba para o Funapol, fundo destinado para reaparelhamento da Polícia Federal. Para esse fundo vai não somente a taxa do passaporte, mas todas as outras que são cobradas pela Polícia Federal, como renovação de porte de arma ou as cobradas de empresas privadas de segurança, por exemplo.

A Polícia Federal informou que encaminhou pelo menos 10 ofícios este ano alertando o governo federal sobre a situação dos passaportes. O último foi enviado na terça-feira, assinado pelo diretor geral da PF e encaminhado para o Ministério da Justiça. No ofício, de três páginas, Leandro Daiello recomendou que o problema seja resolvido por meio de medida provisória, e anexou os recibos dos outros ofícios que já tinham sido enviados alertando sobre o problema.

Como se trata da LDO e da LOA, o problema só pode ser resolvido por projeto de lei ou por medida provisória.

O governo federal não faz uso de medida provisória para resolver problemas da LDO e da LOA. A única solução, portanto, seria o projeto de lei, cujo processo é demorado porque depende da elaboração e aprovação no Congresso.
Fonte: G1

Casa da Moeda suspende produção de passaportes por falta de pagamento

Confecção do documento está paralisada desde a última quarta (7); pagamento do serviço é responsabilidade do Tesouro Nacional
passaportes
 
Responsável pela impressão dos passaportes brasileiros, a Casa da Moeda suspendeu a produção do documento desde a última quarta-feira (7) por falta de pagamento, apurou a GloboNews.

Os postos de atendimento da Polícia Federal (PF) responsáveis pela emissão dos passaportes já foram informados que a confecção do documento está paralisada.

A previsão é de que a interrupção gere mais atraso na entrega do documento, que, antes mesmo da decisão da Casa da Moeda, já estava demorando mais do que o prazo máximo de seis dias úteis. O risco agora é que o serviço seja paralisado às vésperas das férias de verão.

O contrato de produção dos passaportes é formalizado pela Polícia Federal diretamente com a Casa da Moeda. No entanto, o pagamento do serviço é feito pelo Tesouro Nacional.

Em junho, a produção de passaportes comuns e de urgência ficou temporariamente parada por causa de uma falha em um dos equipamentos usados para confeccioná-los. Sediada no Rio de Janeiro, a Casa da Moeda produz mensalmente 183.300 passaportes.

Dívida
A GloboNews também apurou que a dívida da União com a Casa da Moeda referente aos meses de outubro e novembro já acumula R$ 18,7 milhões. Porém, a dívida total do governo com a Casa da Moeda já ultrapassa R$ 100 milhões.

O contrato da PF com a Casa da Moeda, conforme apurou a reportagem, está vencido e o novo contrato qainda não foi formalizado.

Taxa de emissão

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25 correspondente à emissão do documento.

Em casos de urgência, a taxa sobe para R$ 334,42 e o prazo de entrega, que normalmente é de seis dias úteis, é reduzido.

O dinheiro arrecadado com a emissão dos passaportes, segundo o setor responsável na Polícia Federal, seria suficiente para o pagamento do serviço de impressão realizado pela Casa da Moeda.

A PF, entretanto, ressalta que a arrecadação vai direto para o Tesouro Nacional, que não necessariamente utiliza o dinheiro para pagar os serviços prestados pela Casa da Moeda.

Ao G1, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira, dos quais são pagas as despesas de confecção dos passaportes, foram integralmente repassados ao Ministério da Justiça dentro do cronograma previsto. De acordo com o órgão, compete ao ministério a alocação dos recursos.
Fonte: G1